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LACTAMAX

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/11/2012 por BIOATIVUS PHARMA LTDA, processo nº 905553594, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905553594
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBIOATIVUS PHARMA LTDA
CNPJ/CPF do titular07.672.559/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905553594 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818147105 (LACTAMOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
  2. 27/02/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850130154302 (09/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições [em processo de registro] (363.27)<br /><b>Titular: </b>Gallia Farmacêutica Ltda<br /><b>Procurador: </b>VALESKA SANTOS GUIMARÃES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não conhecida por se tratar de petição com fundamentação legal de oposição fora do prazo.<br /> código IPAS428 · RPI 2460
  3. 10/12/2013 Notificação de oposição 850130114787 de 19/06/2013, 850130117527 de 24/06/2013 e 850130118272 de 24/06/2013 código IPAS423 · RPI 2240
  4. 24/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2207

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