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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/11/2012 por CEREALISTA DUTRA & FREITAS LTDA, processo nº 905497112, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905497112
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCEREALISTA DUTRA & FREITAS LTDA
CNPJ do titular10.655.218/0001-38
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farináceos (Alimentos -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905497112 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903657686 e 903654105. A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO) e Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2427
  2. 10/12/2013 Notificação de oposição 850130110716 de 17/06/2013 código IPAS423 · RPI 2240
  3. 16/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2206

Outras marcas de CEREALISTA DUTRA & FREITAS LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905497112 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.