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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2012 por A C R CARVALHO-ME, processo nº 905449533, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905449533
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/10/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA C R CARVALHO-ME
CNPJ/CPF do titular39.311.634/0001-09
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos (Essências para -) [exceto essências etéreas e óleos essenciais]; Alimentos farináceos; Aromáticas (Preparações -) para uso alimentar; Chá (Bebidas à base de -); Chá gelado; Chá*; Essências para alimentos [exceto essências etéreas e óleos essenciais]; Gelado (Chá -); Geléia real; Mel; Melaço (Xarope de -); Melaço para uso alimentar; Própole*; Própolis*; Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]; Erva para infusão, exceto medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905449533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811593878 (FARMAERVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2426
  2. 19/11/2013 Notificação de oposição 850130081274 de 06/05/2013 código IPAS423 · RPI 2237
  3. 02/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2204

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