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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/10/2012 por FRANCO BERNARSKI DOS SANTOS ME, processo nº 905418131, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905418131
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/10/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCO BERNARSKI DOS SANTOS ME
CNPJ/CPF do titular07.921.445/0001-53
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Álbuns; Bandeiras [de papel]; Blocos [papelaria]; Canetas; Cartas, cartões, etc *; Cromos; Descansos de papel para copos ou garrafas; Gravuras; Impressos [gravuras]; Papel *; Papelaria (Artigos de -); Toalhas de mesa e guardanapos, de papel; Toalhas de papel para mesa; Adesivo para álbum de figurinha; Agenda; Bonecos para fins didáticos [material didático]; Caderno escolar; Cartão; Chapéus de festa em papel; Diário; Embalagens de papel ou plástico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905418131 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por titulo protegido pelo direito autoral., irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825712556 (TINKER BELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2426
  2. 10/12/2013 Notificação de oposição 850130091743 de 20/05/2013 código IPAS423 · RPI 2240
  3. 19/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2202

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