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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2012 por HELLENIC ELAIONES LIMITED, processo nº 905403215, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905403215
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/10/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELLENIC ELAIONES LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CY

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

AZEITE DE OLIVA; AZEITONAS EM CONSERVA; ÓLEO DE GIRASSOL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905403215 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170260200 (16/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HELLENIC ELAIONES LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Gomes Maia<br /> código IPAS235 · RPI 2485
  2. 21/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170260200 (16/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>HELLENIC ELAIONES LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Gomes Maia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra o ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2446
  3. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ATHINA, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901607525 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW SÃO PAULO), Processo 901617253 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW SÃO PAULO), Processo 901672963 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW SÃO PAULO) e Processo 900131071 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
  4. 11/08/2015 Notificação de oposição 850130122992 de 28/06/2013 e 850130123276 de 28/06/2013 código IPAS423 · RPI 2327
  5. 30/04/2013 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS. código 004 · RPI 2208
  6. 19/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2202

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