mH Maria Helena

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 16/06/2026 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 800250339601 (18/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>M & P IND E COM DE CONFECOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Welliton Pimentel Coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$74,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 800250339601. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br /> código IPAS089 · RPI 2893
2. 24/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220163804 (20/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>M & P IND E COM DE CONFECOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Welliton Pimentel Coutinho<br /><b>Cedente: </b>MARIA HELENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>M & P IND E COM DE CONFECOES LTDA ME<br/> código IPAS270 · RPI 2681
3. 10/05/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220143814 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>M & P IND E COM DE CONFECOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Welliton Pimentel Coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na PORTARIA/INPI/PR Nº 08, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, art. 4º (antigo art. 5º da Resolução nº 26/2013): ?O envio dos formulários do módulo e-Marcas está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto nos casos de serviços isentos do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2679
4. 18/08/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2328
5. 26/05/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2316
6. 05/02/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2196

Mesma marca em outras classes

• mH Maria Helena 35 · Aguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)
• mh maria helena 24 · Registro de marca extinto

Outras marcas de M & P IND E COM DE CONFECOES LTDA ME

• mH Maria Helena 35 · Aguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial