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Pão Caseiro

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/08/2012 por PANIFICADORA PÃO CASEIRO LTDA, processo nº 905160584, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905160584
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/08/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANIFICADORA PÃO CASEIRO LTDA
CNPJ do titular02.429.133/0001-03
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905160584 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por PÃO CASEIRO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2316
  2. 29/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2195

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