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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2012 por BAXI BRASIL 888 CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., processo nº 905030915, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905030915
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/07/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBAXI BRASIL 888 CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular15.316.168/0001-88
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Aparelhos de iluminação de LED [diodos emissores de luz]; Elétricas (Lâmpadas -); Lâmpadas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2313
  2. 15/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2193

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