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TOMIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/07/2012 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA ME, processo nº 904998428, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904998428
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/07/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA ME
CNPJ/CPF do titular05.933.102/0001-83
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Vinho; Vinho de fruta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904998428 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/08/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051005 (13/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5012896-88.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida em primeira instância com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC/2015,j ulgo improcedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n.º 904.998.428 para a marca TOMIO, de titularidade da autora?. Processo INPI n° 52400.141187/2018-29.<br /> código IPAS639 · RPI 2643
  2. 25/09/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051005 (13/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5012896-88.2018.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.141187/2018-29<br /> código IPAS462 · RPI 2490
  3. 24/04/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170188804 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Ivair Cunha<br /> código IPAS235 · RPI 2468
  4. 03/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170188804 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Ivair Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS360 · RPI 2439
  5. 06/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830559817 (ROMIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2422
  6. 27/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120105938 (06/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2338
  7. 21/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130037251 (visualizar no Portal INPI), de 04/03/2013 código 009 · RPI 2211
  8. 02/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2191

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