Brazilian Regulations ? Legal Newsletter

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/07/2012 por LIRA & ASSOCIADOS ADVOCACIA, processo nº 904993841, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904993841
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/07/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LIRA & ASSOCIADOS ADVOCACIA
CNPJ do titular	07.436.508/0001-86
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Pesquisas jurídicas - [Informação em]; Serviços jurídicos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Informação em]; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Informação em]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social - [Informação em]; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração - [Informação em]; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista - [Informação em];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904993841 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2318
02/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2191

Outras marcas de LIRA & ASSOCIADOS ADVOCACIA

Contencioso Ágil 09 · Registro de marca em vigor
Contencioso Ágil 35 · Registro de marca em vigor
Contencioso Ágil 42 · Registro de marca em vigor
LGPD Ágil 35 · Pedido definitivamente arquivado
LGPD Ágil 09 · Pedido definitivamente arquivado
LGPD Ágil 42 · Pedido definitivamente arquivado
Contratos Ágil 09 · Registro de marca em vigor
Contratos Ágil 42 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Contratos Ágil 35 · Registro de marca em vigor
Trade Compliance o Programa Brasileiro de OEA 41 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Skylane Optics 09 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ICI BR 41 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904993841 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.