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GUATAMBU

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2012 por AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA, processo nº 904963390, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904963390
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGROPECUARIA GUATAMBU LTDA
CNPJ/CPF do titular51.495.224/0001-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de arroz; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos *; Arroz (Aguardente de -); Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas destiladas; Licores; Saquê; Vinho;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240042406 (29/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROPECUÁRIA GUATAMBU LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão de primeiro grau mantida quanto à infringência ao disposto no art. 124, XIX, da LPI. Registros da opoente sob titularidade de pessoa física. Oposta também possui o elemento em cotejo no nome empresarial. Reforma do ato indeferitório quanto à infringência ao disposto no art. 124, V, da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2874
  2. 02/09/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850240042406 (29/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROPECUÁRIA GUATAMBU LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Instrução sobrestada para aguardar exame de recurso contra indeferimento de sinal semelhante.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 904625257 (GUATAMBU estância do vinho) código IPAS499 · RPI 2852
  3. 20/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240042406 (29/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROPECUÁRIA GUATAMBU LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2772
  4. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904625257 (GUATAMBU ESTÂNCIA DO VINHO). A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903365472 (GUATAMBU EXTRA BRUT), Processo 903365413 (GUATAMBU NATURE) e Processo 903365456 (GUATAMBU BRUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  5. 08/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301160000047 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 821075012 (GUATAMBU) código IPAS142 · RPI 2431
  6. 21/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130025018 (visualizar no Portal INPI), de 14/02/2013 código 009 · RPI 2211
  7. 18/12/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2189

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