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VAMIX

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2012 por LSC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, processo nº 904888339, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo904888339
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/06/2012
Data da concessão13/06/2017
Vigência até13/06/2027
TitularLSC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ/CPF do titular12.659.502/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Alvejantes (Produtos -) [lavagem]; Avivar cores (Produtos químicos de uso doméstico para -) [lavanderia]; Canos de esgoto (Produtos para a limpeza de -); Cristais de soda para a limpeza; Lavagem a seco (Produtos para -); Lavanderia (Produtos para -); Lavanderia (Produtos para -); Limpeza de canos de esgoto (Produtos para -); Produtos para alvejar roupa; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; Produtos para limpeza; Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia]; Químicos (Produtos -) de uso doméstico para avivar cores [lavanderia]; Substância abrasiva para limpeza;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230000024 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5043877-61.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.012821/2022-83. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter integralmente a r. sentença de primeiro grau, que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu do registro nº 904888339, referente à marca mista "VAMIX".<br /> código IPAS639 · RPI 2898
  2. 27/05/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230327723 (13/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LSC IND. E COM.<br /><b>Procurador: </b>Rogério Brunner<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobresta-se o exame do recurso, tendo em vista constar ação judicial sem decisão final no processo.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230000024 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904888339 (VAMIX) código IPAS499 · RPI 2838
  3. 15/10/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230327723 (13/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LSC IND. E COM.<br /><b>Procurador: </b>Rogério Brunner<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares comprovando o alegado na petição de provas de uso. Esclarecimentos adicionais: Nas notas fiscais apresentadas, consta somente a parte nominativa da marca. Os outros documentos encontram-se sem data..<br /> código IPAS267 · RPI 2806
  4. 26/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230327723 (13/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LSC IND. E COM.<br /><b>Procurador: </b>Rogério Brunner<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.<br /> código IPAS360 · RPI 2777
  5. 19/12/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230000024 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010306-76.2022.4.02.0000/RJ INPI n.º 52402.013663/2023-60 Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5043877-61.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.012821/2022-83. Recurso provido por decisão unânime da 2ª. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para determinar a suspensão do registro n. 904888339, para a marca mista "VAMIX", com a imediata suspensão do uso da marca pela Agravada, sob pena de multa diária.<br /> código IPAS462 · RPI 2763
  6. 16/05/2023 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230019890 (16/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>RECKITT BENCKISER VANISH B.V.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2732
  7. 07/02/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230019890 (16/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>RECKITT BENCKISER VANISH B.V.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /> código IPAS338 · RPI 2718
  8. 24/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230000024 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5043877-61.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.012821/2022-83.<br /> código IPAS462 · RPI 2716
  9. 15/08/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170170139 (19/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /> código IPAS577 · RPI 2432
  10. 13/06/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2423
  11. 23/05/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2420
  12. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130007516 (visualizar no Portal INPI), de 14/01/2013 código 009 · RPI 2208
  13. 13/11/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2184

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