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CREMOSINHO MANIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2012 por BEZZERA E FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA, processo nº 904741176, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904741176
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/04/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBEZZERA E FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA
CNPJ do titular12.450.580/0001-06
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Iogurte congelado; Iogurte gelado; Sorvete; Sorvete; Sorvetes; Sorvetes; Sorvetes (Agentes para engrossar -); Sorvetes (Pós para preparar -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904741176 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação de desenho da personagem "BOB ESPONJA",, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826857957 (BOB ESPONJA), Processo 827202644 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA), Processo 822688247 (BOB ESPONJA), Processo 827142293 (BOB ESPONJA NICKELODEON), Processo 827202652 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA) e Processo 827202679 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2415
  2. 18/04/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160258419 (18/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Titular: </b>BEZZERA E FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Luis de Souza Vieira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2415
  3. 13/09/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130117779 (24/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>BEZZERA E FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Luis de Souza Vieira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ausência de procuração concedendo expressamente poderes para desistir.<br /> código IPAS271 · RPI 2384
  4. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120227646 (visualizar no Portal INPI), de 26/12/2012 código 009 · RPI 2208
  5. 23/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2181

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