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CASA DO FRITZ

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/04/2012 por CASA DO FRITZ DE PENEDO RESTAURANTE LTDA., processo nº 904717771, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo904717771
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/04/2012
Data da concessão16/01/2018
Vigência até16/01/2028
TitularCASA DO FRITZ DE PENEDO RESTAURANTE LTDA.
CNPJ do titular01.703.837/0001-60
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904717771 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/09/2020 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 301180000733 (10/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Titular(es): </b>CASA DO FRITZ DE PENEDO RESTAURANTE LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº822865572).<br /> código IPAS530 · RPI 2593
  2. 28/08/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180222063 (01/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2486
  3. 24/07/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício <b>Protocolo:</b> 301180000733 (10/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Titular(es): </b>CASA DO FRITZ DE PENEDO RESTAURANTE LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Inc. XIX do art. 124 da LPI reg. 822865572.<br /> código IPAS437 · RPI 2481
  4. 16/01/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2454
  5. 26/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170313292 (06/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2451
  6. 28/11/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850150078655 (16/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO FRITZ, DE PENEDO RESTAURANTE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2447
  7. 30/06/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150078655 (16/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO FRITZ, DE PENEDO RESTAURANTE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2321
  8. 24/02/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822865572 (FRITZ RESTAURANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2303
  9. 16/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2180

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