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EUROLAT

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2012 por I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA, processo nº 904678121, nas classes 29. Registro em vigor até 10/03/2036.

Número do processo904678121
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/04/2012
Data da concessão10/03/2026
Vigência até10/03/2036
TitularI DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA
CNPJ do titular09.312.868/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Laticínios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904678121 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2879
  2. 18/02/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240011593 (13/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato administrativo 09ª VF/RJ n.º 5065279-33.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.010412/2024-12. (i) Homologado o acordo celebrado entre a autora e a sociedade ré, para que produza seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito. (ii) Julgado procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 904678121, para a marca nominativa ?EUROLAT?, consequentemente determinando seu deferimento.<br /> código IPAS639 · RPI 2876
  3. 18/02/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em virtude de comando judicial contido em sentença transitada em julgado expedida nos autos da Ação Ordinária n.º 5065279-33.2024.4.02.5101, a qual tramitou na 09ª VF/RJ. código IPAS029 · RPI 2876
  4. 08/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011593 (13/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato administrativo 09ª VF/RJ n.º 5065279-33.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.010412/2024-12. - Intimado o INPI para anotar que o pedido de registro da marca em questão (904678121) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dadosdisponível na internet.<br /> código IPAS462 · RPI 2805
  5. 29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190278036 (28/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>I DON FRANCESCO LATICÍNIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2547
  6. 27/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180125642 (07/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>I DON FRANCESCO LATICÍNIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS235 · RPI 2538
  7. 26/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180125642 (07/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>I DON FRANCESCO LATICÍNIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2477
  8. 02/05/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180102374 (13/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>I DON FRANCESCO LATICÍNIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2469
  9. 10/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820642592 (EUROLAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2466
  10. 11/04/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 902842862 (EUROLAT) código IPAS142 · RPI 2414
  11. 30/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160120133 (07/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2382
  12. 07/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018120041976 (SP), de 12/11/2012 - Pet.Eletrônica: 850120217033 (Visualizar no Portal INPI), de 12/12/2012 código 009 · RPI 2209
  13. 16/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2180

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