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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/03/2012 por SALIVANA - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA., processo nº 904618250, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904618250
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/03/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSALIVANA - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular14.911.863/0001-25
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904618250 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827574720, 829368493, 829448993, 829449000, 829601074, 829713310, 900638850. A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "Região de Salinas", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904322017 (SALINAS), Processo 829368515 (SALINAS BALSAMO), Processo 829368485 (SALINAS UMBURANA), Processo 820034690 (SALINAS), Processo 902257480 (SALINAS ICE), Processo 902257544 (SALINAS MIX) e Processo 829368493 (SALINAS CRISTALINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2414
  2. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120208934 (visualizar no Portal INPI), de 30/11/2012 código 009 · RPI 2208
  3. 02/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2178

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