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H HEMP SHOES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/03/2012 por JEFERSON MARTINS CORREA, processo nº 904572340, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904572340
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/03/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJEFERSON MARTINS CORREA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados *; Calçados em geral *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904572340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a expressão "HEMP",contrária à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca é constituida por TERMO DESCRITIVO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2425
  2. 27/06/2017 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850120182678 (24/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS TRÊS B LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>JOSE DOMINGOS DE LIMA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por ausência de cumprimento de exigência em petição.<br /> código IPAS185 · RPI 2425
  3. 04/04/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120182678 (24/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS TRÊS B LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>JOSE DOMINGOS DE LIMA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente procuração válida que ratifique atos já praticados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da oposição.<br /> código IPAS267 · RPI 2413
  4. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120179101 (visualizar no Portal INPI), de 19/10/2012 - Pet.Eletrônica: 850120182678 (visualizar no Portal INPI), de 24/10/2012 código 009 · RPI 2208
  5. 25/09/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2177

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