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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/02/2012 por PORTO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 904563502, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904563502
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/02/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularPORTO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular08.305.105/0001-60
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Arroz; Café; Farinha de rosca; Farinha de milho; Farinhas*; Feijão (Farinha de -); Macarrão; Milho (Farinha de -); Milho (Flocos de -); Trigo (Farinha de -); Farinha de arroz [para uso alimentar]; Farinha de aveia; Farinha de mandioca; Farinha de tapioca; Farinha de trigo; Farofa;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904563502 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816000190 (QUALY), Processo 822191911 (QUALY FIBRA), Processo 822916096 (QUALY), Processo 822195470 (QUALY), Processo 815607563 (QUALY), Processo 822175584 (QUALY) e Processo 822916126 (QUALY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2484
  2. 30/12/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 827274440 (PRODUTOS QUALYBOM) código IPAS142 · RPI 2295
  3. 25/09/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2177

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)