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SÃO PAULO OBRAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2012 por SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS, processo nº 904541215, nas classes 44. Registro em vigor até 24/03/2035.

Número do processo904541215
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/02/2012
Data da concessão24/03/2015
Vigência até24/03/2035
TitularSÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS
CNPJ do titular11.958.828/0001-73
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Plantação de árvores com a finalidade de compensação de carbono; Públicos (Banheiros -) para fins higiênicos; Corte de árvore; Jardinagem [paisagismo];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904541215 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230343475 (21/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SIDERVAL DE SOUZA 95687491872<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2859
  2. 21/10/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230505965 (18/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>SIDERVAL DE SOUZA 95687491872<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2859
  3. 06/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250046006 (03/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /> código IPAS270 · RPI 2826
  4. 15/08/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230343475 (21/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SIDERVAL DE SOUZA 95687491872<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS338 · RPI 2745
  5. 24/03/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2307
  6. 30/12/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2295
  7. 18/09/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2176

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