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RESTAURANTE PIMENTA MALAGUETA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/12/2011 por RESTAURANTE PIMENTA MALAGUETA LTDA ME, processo nº 904349462, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904349462
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE PIMENTA MALAGUETA LTDA ME
CNPJ do titular01.261.392/0001-05
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -); Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904349462 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826881475, 900327618, 829712054, 903430085. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822882507 (MALAGUETHA) e Processo 824895428 (MALAGUETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2551
  2. 20/08/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190219482 (13/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE PIMENTA MALAGUETA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Flávio Lopes da Costa Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador MIRELLA GUIMARÃES CHIARADIA e nomeado novo representante Flávio Lopes da Costa Neto com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2537
  3. 25/11/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 826881475 (MALAGUETTA BAR E RESTAURANTE), Processo 829712054 (MALAGUETA), Processo 824895428 (MALAGUETA), Processo 903943085 (MALAGUETA) e Processo 827880030 (PIMENTA MALAGUETA FAST FOOD) código IPAS142 · RPI 2290
  4. 29/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2160

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Classificação figurativa (Viena)