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TECNOFRIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2011 por TENOFRIO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME, processo nº 904338193, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904338193
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTENOFRIO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME
CNPJ/CPF do titular93.193.233/0001-39
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Recipientes frigoríficos; Refrigeração (Aparelhos e instalações de -); Resfriamento (Aparelhos e instalações para -); Resfriamento (Instalações e máquinas para -); Frigoríficas (Câmaras -); Câmaras frigoríficas;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011979 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5005207-85.2021.4.02.5101? 01º VF-SP. Processo INPI nº 52402.008293/2021-87Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora:"Assim, depreende-se da leitura do item quatro da referida Nota Técnica que sãoconsiderados utentes de boa-fé tão somente os usuários anteriores que nunca compareceram peranteo INPI para registrar o sinal em disputa.Portanto, a previsão contida no § 1º do art. 129 da LPI, que garante direito de precedênciaao registro, ao usuário de boa-fé, não se aplica ao caso dos autos, pois que a Autora já requereu, em18/09/1998, o registro da marca TECNOFRIO (Evento 1, página 3), que restou indeferido e arquivadona data de 24/07/2001, por violação ao art. 124, XIX da LPI.Diante disto, não há como a autora, em momento posterior, buscar se valer de umaexceção à ordem de precedência a registro, quando já utilizou a regra geral de precedência. Por estasituação, não se aplica o § 1º do art. 129 da LPI no caso concreto, sendo a improcedência do pedido5005207-85.2021.4.02.5101 510011308404 .V23medida de rigor.III- DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPCe IMPROCEDENTE O PEDIDO."<br /> código IPAS639 · RPI 2827
  2. 11/01/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011979 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5005207-85.2021.4.02.5101? 01º VF-SP. Processo INPI nº 52402.008293/2021-87<br /> código IPAS462 · RPI 2662
  3. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170281175 (06/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar Maccari<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  4. 17/07/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170281175 (06/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar Maccari<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850170281214 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827125836 (TECNOFRIO), Petição 850170281230 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827138040 (TECNOFRIO) e Petição 850170281221 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827125844 (TECNOFRIO)Petição 850170281214 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827125836 (TECNOFRIO), Petição 850170281230 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827138040 (TECNOFRIO) e Petição 850170281221 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827125844 (TECNOFRIO) código IPAS499 · RPI 2480
  5. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170281175 (06/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar Maccari<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  6. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827125836 (TECNOFRIO), Processo 827125844 (TECNOFRIO) e Processo 827138040 (TECNOFRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2436
  7. 21/03/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 827125844 (TECNOFRIO), Processo 827138040 (TECNOFRIO) e Processo 827125836 (TECNOFRIO) código IPAS142 · RPI 2411
  8. 18/12/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120113198 (visualizar no Portal INPI), de 17/07/2012 código 009 · RPI 2189
  9. 29/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2160

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