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LACTON

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/12/2011 por THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA, processo nº 904337529, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904337529
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHEODORO F SOBRAL & CIA LTDA
CNPJ/CPF do titular06.597.801/0001-62
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Laxativos; Medicamentos para uso humano;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006622747 (PROLACTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2397
  2. 04/11/2014 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850110039849 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 006622747 (PROLACTON) código IPAS142 · RPI 2287
  3. 12/06/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2162

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