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PORTUGUÊS TERESA FIGUEIREDO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/11/2011 por CCTF - CENTRAL DE CURSOS TERESA FIGUEIREDO, processo nº 904266893, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904266893
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/11/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCCTF - CENTRAL DE CURSOS TERESA FIGUEIREDO
CNPJ do titular13.711.721/0001-51
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904266893 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2323
  2. 22/04/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa do titular do nome civil, datada e assinada, para o registro do nome como marca. Observe que a mera autorização para "utilizar parte de seu nome cível como marca" não é suficiente para fins de registro de nome como tal. código IPAS136 · RPI 2311
  3. 21/01/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa do titular do nome civil, datada e assinada, para o registro do nome como marca. código IPAS136 · RPI 2298
  4. 21/10/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2285
  5. 08/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2157

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