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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2011 por MULTIGRÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, processo nº 904161455, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904161455
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/10/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMULTIGRÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular08.177.798/0001-53
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios - [Serviço];Comércio (através de qualquer meio) de sementes, plantas e flores naturais - [Serviço];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904161455 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200009400 (MULTI BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2405
  2. 02/10/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120062254 (visualizar no Portal INPI), de 27/04/2012 código 009 · RPI 2178
  3. 06/03/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2148

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