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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2011 por WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, processo nº 904161382, nas classes 37. Registro em vigor até 24/06/2046.

Número do processo904161382
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/10/2011
Data da concessão28/03/2017
Vigência até24/06/2046
TitularWEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular00.189.032/0001-87
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Aluguel de equipamento de construção - [Serviço];Aluguel de escavadeiras - [Serviço];Aluguel de guindaste - [Serviço];Alvenaria (Serviços de -) - [Serviço];Asfaltamento - [Serviço];Assentamento de tijolos - [Serviço];Assessoria consultoria e informação em construções - [Serviço];Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção - [Serviço];Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção - [Serviço];Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial - [Serviço];Construção * - [Serviço];Construção civil (Supervisão de trabalhos de -) - [Serviço];Construção e reparação de obra civil - [Serviço];Construtor (serviços de -) - [Serviço];Informação sobre construção - [Serviço];Pavimentação de estrada - [Serviço];Pavimentação de rua - [Serviço];Pedreiro [serviços de - ] - [Serviço];Perfuração do solo - [Serviço];Supervisão de trabalhos de construção civil - [Serviço];Terraplanagem - [Serviço];Construção e reparação em colocação de alvenaria - [Serviço];

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260071409 (30/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan<br /> código IPAS270 · RPI 2895
  2. 26/05/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2890
  3. 19/05/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220001286 (09/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de atos administrativos 31ª VF/RJ n.º 5002949-68.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.001294/2022-81. Julgado extinto o feito com resolução de mérito, e improcedente o pedido de declaradação da nulidade dos registros sob os números 904161374, 904161382, 919968104 e 919968325 nas classes 36 ?imobiliária? e 37?construção civil? concedidos pelo INPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2889
  4. 19/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230621125 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS235 · RPI 2889
  5. 28/04/2026 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 800260071409 (30/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão final da Ação de nulidade de atos administrativos 31ª VF/RJ n.º 5002949-68.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.001294/2022-81.<br /> / Petição 301220001286 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904161382 (WEGG) código IPAS227 · RPI 2886
  6. 27/05/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230621125 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento parcial do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2838
  7. 19/12/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230569274 (21/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan<br /> código IPAS577 · RPI 2763
  8. 21/11/2023 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220305388 (15/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O legítimo interesse da peticionária decorre da titularidade dos pedidos de registro 919880304 para assinalar serviços de projetos de engenharia e outros que guardam afinidade com serviços de construção e reparação de obra civil. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. [...] Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ?registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins.? Pelo exposto, fica afastada a alegação de falta de legítimo interesse. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas documentos de comércio de imóveis. Tal serviço não se encontra representado no escopo da especificação do registro caducando, mas do registro 904161374 de titularidade da requerida. Consideramos que as provas apresentadas são inservíveis para comprovar o uso efetivo de marca, pois não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Ainda, do item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...)fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão;?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.<br /> código IPAS669 · RPI 2759
  9. 02/08/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220305388 (15/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2691
  10. 15/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220072853 (18/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan<br /> código IPAS577 · RPI 2671
  11. 22/02/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220001286 (09/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de atos administrativos 31ª VF/RJ n.º 5002949-68.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.001294/2022-81. Determinado ao INPI que anote que os registros n.º 904161374, 904161382, 919968104 e 919968325 encontram-se subjudice<br /> código IPAS462 · RPI 2668
  12. 09/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210043292 (03/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2618
  13. 16/06/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850170108305 (16/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2580
  14. 20/06/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170108305 (16/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2424
  15. 28/03/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2412
  16. 07/03/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2409
  17. 02/10/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120065006 (visualizar no Portal INPI), de 04/05/2012 código 009 · RPI 2178
  18. 06/03/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2148

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