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Casa das Camisetas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2011 por HILTON MOREIRA DE LIMA, processo nº 904147835, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904147835
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/10/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHILTON MOREIRA DE LIMA
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Camisetas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904147835 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/06/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170070947 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Hilton Moreira de Lima<br /><b>Procurador: </b>RAPHAEL MARINHO DE ALENCAR<br /> código IPAS235 · RPI 2475
  2. 06/02/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170070947 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Hilton Moreira de Lima<br /><b>Procurador: </b>RAPHAEL MARINHO DE ALENCAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro nº 820942537, marca CASA DA CAMISETA). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2457
  3. 16/05/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170070947 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Hilton Moreira de Lima<br /><b>Procurador: </b>RAPHAEL MARINHO DE ALENCAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2419
  4. 07/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2405
  5. 14/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160037317 (26/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Hilton Moreira de Lima<br /><b>Procurador: </b>RAPHAEL MARINHO DE ALENCAR<br /> código IPAS270 · RPI 2371
  6. 01/03/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150135618 (22/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Hilton Moreira de Lima<br /><b>Procurador: </b>Ivonete Monteiro Barbosa de Alencar<br /> código IPAS270 · RPI 2356
  7. 28/08/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120057642 (visualizar no Portal INPI), de 20/04/2012 código 009 · RPI 2173
  8. 22/02/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2146

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Classificação figurativa (Viena)