Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/09/2011 por ESPAÇO DA VILA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP,
processo nº 904095479, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904095479
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Óleos comestíveis; Azeite de oliva para uso alimentar.;
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09/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903383772 (GALO DE BARCELOS ? Petição de nulidade n.º 850160279484). A marca reproduz parcialmente a bandeira e o brasão de Portugal, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823544079 (GALLO PORTUGAL), Processo 002591308 (GALLO) e Processo 830202420 (GALLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2492
17/07/2018Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850160176377 (11/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>E.C.A. NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O cedente não é parte legítima da cessão nos termos artigo 130 combinado com artigo 134 da Lei 9279/96. Observar exigência no fluxo do processo 822410605.<br />código IPAS271 · RPI 2480
05/01/2016Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850130066807 (15/04/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO<br /><b>Cessionário: </b>ESPAÇO DA VILA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP<br />código IPAS270 · RPI 2348
18/11/2014Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 810110467925 (30/09/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>PALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br />código IPAS270 · RPI 2289
22/05/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850110035181 (visualizar no Portal INPI), de 01/12/2011 - Pet.Eletrônica: 850110046771 (visualizar no Portal INPI), de 20/12/2011código 009 · RPI 2159
08/11/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2131
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MÍA14 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)