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RAFAELA SALOMÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2011 por VIA SHOP COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME, processo nº 904089290, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904089290
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIA SHOP COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME
CNPJ do titular08.319.648/0001-37
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Rafaela Salomão", nome civil de menor de 18 anos cujo titular não é o requerente, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2280
  2. 08/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2131

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