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DOCERIA TUDO BOLO Cupcakes e muito, muito mais!

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2011 por PAULA SAMARA A C DE CASTRO - ME, processo nº 903822067, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903822067
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULA SAMARA A C DE CASTRO - ME
CNPJ do titular12.025.895/0001-06
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes;Lanchonetes[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Cafeterias;Cafeterias[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Aconselhamento relativo a receitas culinárias[ Informação, Assessoria, Consultoria ];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903822067 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140156884 (08/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Paula Samara A C de Castro - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2479
  2. 13/03/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140156884 (08/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Paula Samara A C de Castro - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Cupcakes e muito, muito mais!?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.Uma vez que a recorrente é titular do registro 908365926 e que ao solicitar em recurso a exclusão do elemento irregistrável "DOCERIA" e ?Cupcakes e muito, muito mais!?, o sinal restante poderá infringir o inc. XX do art. 124 da LPI, que determina não ser admissível a dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva.<br /> código IPAS267 · RPI 2462
  3. 09/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140156884 (08/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Paula Samara A C de Castro - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2292
  4. 22/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Alterado o elemento nominativo da marca em adequação à imagem apresentada. código IPAS024 · RPI 2272
  5. 23/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2120

Outras marcas de PAULA SAMARA A C DE CASTRO - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903822067 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.