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PIZZA RAO

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2011 por RAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, processo nº 903673045, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo903673045
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2011
Data da concessão02/09/2014
Vigência até06/02/2034
TitularRAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
CNPJ do titular12.485.167/0001-79
UF · PaísBA · BR

Apostila: sem direito ao uso exclusivo da expressão "PIZZA"

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes de auto-serviço;Restaurantes de auto-serviço[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Restaurantes;Restaurantes[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Bar (Serviços de -);Bar (Serviços de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Lanchonetes;Lanchonetes[ Informação, Assessoria, Consultoria ];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903673045 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010680 (09/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 1002188-10.2021.4.01.3310 ? Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA, foi deferido o pedido de tutela de urgência, em sentença, a qual anulou ?a declaração de caducidade da marca ?PIZZA RAO? (Processo INPI 903673045)?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.008374/2021-87.<br /> código IPAS462 · RPI 2772
  2. 21/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010680 (09/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 1002188-10.2021.4.01.3310 ? Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA, com vistas à anulação do ato administrativo de extinção pela caducidade do registro de marca n° 903673045, de titularidade da Autora, referente à marca, ?PIZZA RAO?. Processo INPI nº 52402.008374/2021-87.<br /> código IPAS462 · RPI 2659
  3. 25/08/2020 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2590
  4. 03/03/2020 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190308960 (20/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>SUSHI RÃO PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>FILIPE DEMETRIO HABIB<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2565
  5. 03/03/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200007887 (11/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>RAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JEMIMA KÉSIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2565
  6. 15/10/2019 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190308960 (20/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>SUSHI RÃO PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>FILIPE DEMETRIO HABIB<br /> código IPAS338 · RPI 2545
  7. 02/09/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2278
  8. 17/06/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2267
  9. 12/07/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2114

Classificação figurativa (Viena)