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MUSA DO CERRADO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/04/2011 por ENNA AGROPECUARIA LTDA, processo nº 903592177, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903592177
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/04/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENNA AGROPECUARIA LTDA
CNPJ do titular10.779.038/0001-68
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de arroz;Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];Destiladas (Bebidas -);Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Arroz (Aguardente de -);Bebidas destiladas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903592177 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900477741 (MUSA) e Processo 822216728 (AGUARDENTE DE BANANA MUSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2453
  2. 03/10/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160191289 (29/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Titular: </b>ENNA AGROPECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2439
  3. 05/07/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração devidamente datada. Observe que a nova procuração deverá ter data igual ou anterior à data de depósito ou deverá ratificar os atos anteriormente praticados. código IPAS136 · RPI 2374
  4. 28/02/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110446434 (visualizar no Portal INPI), de 21/07/2011 código 009 · RPI 2147
  5. 07/06/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2109

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