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MILHARAL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2011 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS XIQUE XIQUE LTDA, processo nº 903591804, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903591804
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/04/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS XIQUE XIQUE LTDA
CNPJ/CPF do titular03.041.022/0001-98
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cuscuz [sêmola];Amido para uso alimentar;Milho moído;Milho torrado;Milho para pipoca;Alimentos farináceos;Farináceos (Alimentos -);Farinha de milho.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2269
  2. 21/06/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2111

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Classificação figurativa (Viena)