CÃO BELO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/04/2011 por ANTONIO CHARLES DO NASCIMENTO - ME, processo nº 903540894, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	903540894
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	11/04/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANTONIO CHARLES DO NASCIMENTO - ME
CNPJ/CPF do titular	05.098.638/0001-20
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Ração para animal;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz título de estabelecimento, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830565019 (CÃO-BELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2372
24/01/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110448196 (visualizar no Portal INPI), de 27/07/2011 código 009 · RPI 2142
31/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2108

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