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CACHAÇA ARTE MINEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/04/2011 por DESTILARIA ITAPAGIPE LTDA ME, processo nº 903527782, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903527782
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/04/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDESTILARIA ITAPAGIPE LTDA ME
CNPJ do titular13.116.315/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];Bebidas destiladas;Destiladas (Bebidas -);

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/11/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140121378 (26/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DESTILARIA ITAPAGIPE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Wanderley Batista dos Santos<br /> código IPAS235 · RPI 2394
  2. 28/06/2016 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850140121378 (26/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DESTILARIA ITAPAGIPE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Wanderley Batista dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Muito embora a recorrente tenha se manifestado, positivamente, à exclusão do termo irregistrável ?CACHAÇA?, ressaltamos que, amparados pela inteligência do parecer normativo 02/08, deverá ela se manifestar, também, quanto ao novo impedimento legal apontado, isto é: Art. 124, inciso XIX, da LPI, visto que, o pedido em exame, reproduz marca alheia anteriormente registrada ? reg. nº 826.855.172 ? ?ARTE MINEIRA?, CLASSE NCL 33.<br /> código IPAS236 · RPI 2373
  3. 07/10/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140121378 (26/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DESTILARIA ITAPAGIPE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Wanderley Batista dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2283
  4. 29/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "cachaça", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2260
  5. 31/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2108

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