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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2011 por BOA SORTE GESTÃO E LICENÇAS LTDA - EPP, processo nº 903421542, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903421542
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/02/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBOA SORTE GESTÃO E LICENÇAS LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular13.244.902/0001-15
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Fruta (Pedaços de -);Koumys [bebida láctea];Manteiga (Creme de -);Azeite de oliva para uso alimentar;Bolinhos de batata;Carne;Pó para milk-shake à base de leite;Coalho de queijo;Pasta de gergelim ;Leite de coco;Óleo de soja;Frutas enlatadas;Legumes enlatados;Queijos;Frutas conservadas em álcool;Frutas em conserva;Margarina;Amendoins processados;Atum;Azeitonas em conserva;Picles de legumes cortados em pequenos pedaços;Leite de arroz;Caldo de ave para cozinha;Milho em conserva;Frutas congeladas;Frutas cozidas;Ervilhas em conserva;Frutas (Saladas de -);Ovos *;Batatas fritas;Cebolas em conserva;Picles;Saladas de legumes;Soro de leite;Requeijão;Bananada;Tomate em conserva;Laticínios;Lentilhas em conserva;Manteiga de amendoim;Frutas cristalizadas;Frutas, legumes e verduras secos;Gelatina para uso alimentar;Gorduras comestíveis;Legumes (Saladas de -);Manteiga;Pepinos em conserva;Geléias para uso alimentar;Leite condensado;Cristalizadas (Frutas -);Flocos (Batata em -);Grão-de-bico (Pasta de -);Nata [laticínios];Caviar;Purê de tomate;Leite em pó;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras cozidos;Iogurte;Kefir [bebida láctea];Óleos comestíveis;Amêndoas moídas;Bacon;Quefir [bebida láctea];Cenoura em conserva;Marmelada;Molho de carne;Fritas (Batatas -);Frutas (Polpa de -);Pedaços de fruta;Frutas (Geléias de -);Leite;Batata em flocos;Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Caldo;Carne (Molhos de -);Uvas secas [passas];Coalhada;Tomate seco;Torrone;Saladas de frutas;Compotas;Cogumelos em conserva;Creme de leite;Caldo de legume para cozinha;Doce de leite (OMPI);Polpas de frutas;Leite de soja [substituto do leite];Caldo de carne para cozinha;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903421542 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160266288 (28/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BOA SORTE GESTÃO E LICENÇAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2462
  2. 20/12/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160266288 (28/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BOA SORTE GESTÃO E LICENÇAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2398
  3. 27/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812410149 (VITABOA), Processo 830593829 (VITABOA) e Processo 830593837 (VITABOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de número 823607011, aguardando exame de processo administrativo de nulidade, segundo a petição de número 850130141155, e considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2386
  4. 31/05/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, desde a época do depósito do pedido, atividade compatível com os produtos visados, de acordo com o § 1º do Art. 128 da LPI. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos reivindicados no pedido de registro de acordo com o objeto que consta no contrato social apresentado. código IPAS136 · RPI 2369
  5. 17/01/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110433213 (visualizar no Portal INPI), de 20/06/2011 - Pet.Eletrônica: 810110433866 (visualizar no Portal INPI), de 21/06/2011 código 009 · RPI 2141
  6. 26/04/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2103

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