® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

DV DOCES VILSON

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 10/02/2011 por CEBRADI - CENTRAL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA, processo nº 903369850, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903369850
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/02/2011
Data da concessão01/07/2014
Vigência até01/07/2024
TitularCEBRADI - CENTRAL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA
CNPJ do titular04.407.200/0001-14
UF · PaísSP · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "DOCES".

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cacau [doce de-];Gomas de mascar, exceto para uso medicinal;Cajuzinho, brigadeiro e quindim;Tortas;Confeitos;Amendoim doce;Bala comestível ;Suspiro;Pudins;Doces [confeitos];Casquinha para sorvete;Goiabada;Frutas (Geléias de -) [confeitos];Pastilhas [confeitos];Bombons;Pasta de amendoim;Marzipã [pasta de amêndoa e açúcar] ;Amendoins (Confeitos de -);Pipoca doce [pronta];Amêndoas (Confeitos de -);Brigadeiro, cajuzinho e quindim;Waffles;Chocolate;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903369850 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2823
  2. 13/06/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200006867 (20/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão transitada em julgado - Ação Nulidade de Registro de Marca nº 5035708-90.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - Processo INPI 52402.010077/2020-11 - Registro de Marca nº 903.369.850 (DV Doces Vilson) - Decisão definitiva do TRF da 2ª Região nos seguintes termos [EMENTA - ROPRIEDADE INDUSTRIAL. REMESSA NECESSÁRIA. REGISTRO DE MARCA MISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS INCISOS V E XIX DO ART. 124 DA LPI. NÃO OCORRÊNCIA. MARCAS DOTADAS DE SUFICIENTE DISTINTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA. (...) 6. ANALISADA A IMPRESSÃO DE CONJUNTO DAS MARCAS EM QUESTÃO, DEPREENDE-SE QUE HÁ SUFICIENTE DISTINTIVIDADE ENTRE ELAS, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA, O QUE AFASTA A VEDAÇÃO DO ARTIGO 124, INCISOS V E XIX DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? LPI, AINDA QUE AS PARTES ATUEM NO RAMO GENÉRICO DE ALIMENTOS. 7. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA - ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à remessa necessária, para: i) reformar a sentença que declarou a nulidade do ato administrativo de concessão do registro n. 903.369.850 para a marca DV DOCES VILSON da ré, vez que, na forma em que foi depositado, o referido sinal não violou as normas contidas no art. 124, V e XIX, da Lei 9.279/96; ii) revogar a tutela de urgência concedida na sentença, que havia determinado a suspensão dos efeitos do registro nº 903.369.850 e condenado a ré a se abster do uso da marca DV DOCES VILSON; iii) inverter o ônus da sucumbência fixado na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.]<br /> código IPAS639 · RPI 2736
  3. 18/05/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200006867 (20/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação Judicial ? Cumprimento de Tutela de Urgência - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Referências: Ação Ordinária nº 5035708-90.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.010077/2020-11 - Registro de Marca nº 903.369.850 (DV Doces Vilson). Para anotação de Sentença (ainda não transitada em julgado) e cumprimento de tutela de urgência, nos seguintes termos [DISPOSITIVO // Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 903.369.850 para a marca ?DV DOCES VILSON? e, como consequência lógica, condenar a empresa Ré à abstenção de uso da marca ?DV DOCES VILSON?. // Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. // Outrossim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do Artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 903.369.850 e, como consequência lógica, condenar a empresa Ré à abstenção de uso da marca ?DV DOCES VILSON?.]<br /> código IPAS462 · RPI 2628
  4. 01/12/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200006867 (20/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 5035708-90.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.010077/2020-11 / Registro de Marca nº 903.369.850 (DV Doces Vilson)<br /> código IPAS462 · RPI 2604
  5. 22/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150089981 (30/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Ivanilde de Oliveira Mendes<br /><b>Cessionário: </b>CEBRADI - CENTRAL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2433
  6. 01/07/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2269
  7. 01/04/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2256
  8. 19/04/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2102

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de CEBRADI - CENTRAL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA

Classificação figurativa (Viena)