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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2011 por LABORATORIO MARPESA DE PROD DE BELEZA E HIGIENE LTDA, processo nº 903337193, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903337193
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/01/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLABORATORIO MARPESA DE PROD DE BELEZA E HIGIENE LTDA
CNPJ do titular27.915.099/0001-08
UF · PaísRJ · BR

Tradução: SPAZZOLLA PROFISSIONAL

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903337193 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/06/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140049022 (20/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO MARPESA DE PRODS. DE BELEZA E HIGIENE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2373
  2. 11/03/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2253
  3. 29/03/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2099

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903337193 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.