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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2010 por MEGA FRANQUIAS & PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 903230429, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903230429
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/12/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGA FRANQUIAS & PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular09.580.162/0001-10
UF · PaísSC · BR

Tradução: Primeiro

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Perfumes;Água-de-toalete;Sabonete para barbear;Antitranspirantes [produtos de toalete];Cremes para clarear pele;Amêndoas (Óleo de -);Barba (Tinturas para -);Cosméticos;Loções para uso cosmético;Barbear (Produtos para -);Amêndoas (Sabonete de -);Clarear (Cremes para -) a pele;Cremes cosméticos;Aromáticos [óleos essenciais];Sabonetes;Pele (Produtos cosméticos para cuidados da -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903230429 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813193834 (FIRST DE VAN CLEEF & ARPELS), Processo 821794736 (FIRST VAN CLEEF & ARPELS) e Processo 827908288 (BETZ FIRST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2355
  2. 06/09/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110411040 (visualizar no Portal INPI), de 04/04/2011 código 009 · RPI 2122
  3. 01/02/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2091

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Classificação figurativa (Viena)