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DA BOA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/12/2010 por MDB INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME, processo nº 903216264, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903216264
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/12/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMDB INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME
CNPJ/CPF do titular83.057.968/0001-81
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Espaguete;Massas alimentares;Pastéis [pastelaria];Pastelaria;Pastel;Macarrão;Bolachas;Biscoitos;Pão;Pizzas;Talharim;Bolos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903216264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051385 (31/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por MDB INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma ? Seção Judiciária de Santa Catarina, sob o nº 5011850-06.2018.4.04.7204.<br /> código IPAS462 · RPI 2509
  2. 30/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160069564 (06/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MDB INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>King'S Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2456
  3. 17/05/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160069564 (06/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MDB INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>King'S Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2367
  4. 16/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817907440 (DA BOA), Processo 823105555 (DA BOA) e Processo 817907459 (DA BOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2354
  5. 30/08/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110407427 (visualizar no Portal INPI), de 24/03/2011 código 009 · RPI 2121
  6. 25/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2090

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