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CONFORT Baby Plus

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2010 por FERNANDA MOREIRA CONFORT ME, processo nº 903174928, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903174928
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDA MOREIRA CONFORT ME
CNPJ do titular11.969.610/0001-14
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Fraldas-calças de papel ou celulose para bebês [descartáveis];Fraldas de papel ou celulose para bebês [descartáveis];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903174928 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "CONFORT", "BABY" e "PLUS" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822025515 (BABY CONFORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2240
  2. 18/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2089

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