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PONTO CARIOCA RESTAURANTE E LANCHONETE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/11/2010 por PONTO CARIOCA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP, processo nº 903121999, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903121999
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/11/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPONTO CARIOCA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP
CNPJ do titular11.401.511/0001-31
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes;Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903121999 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz CRISTO REDENTOR, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901289914 (PONTO CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2347
  2. 16/08/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110397570 (visualizar no Portal INPI), de 16/02/2011 código 009 · RPI 2119
  3. 11/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2088

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