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Nabuco

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/10/2010 por LASF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, processo nº 903082616, nas classes 43. Registro em vigor até 08/04/2034.

Número do processo903082616
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/10/2010
Data da concessão08/04/2014
Vigência até08/04/2034
TitularLASF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA
CNPJ do titular12.669.456/0001-28
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -);Bufê (Serviço de -);Cafés [bares];Lanchonetes;Restaurantes de auto-serviço;Cafeterias;Bar (Serviços de -);Cantinas;Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903082616 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250608417 (20/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT BEIRA MAR<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Art 128 da LPI de acordo com o Parecer INPI/PROC/DIRAD Nº 01/06, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante ao INPI, tendo em vista que apenas pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado atendem ao disposto no Art 128 da Lei 9279 de 14 de maio de 1996.<br /> código IPAS271 · RPI 2867
  2. 30/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230178457 (10/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LASF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /> código IPAS270 · RPI 2734
  3. 08/04/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2257
  4. 29/10/2013 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2234
  5. 28/12/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2086

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