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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/10/2010 por LUMIPAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, processo nº 903060949, nas classes 06. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903060949
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/10/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUMIPAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA
CNPJ/CPF do titular09.438.751/0001-69
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 06 — Metais comuns

EMBALAGEM E EMPACOTAMENTO (FOLHAS DE METAL PARA -); EMBALAGENS DE PAPEL ALUMÍNIO DESCARTÁVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE REFEIÇÕES ("QUENTINHA"); ALUMÍNIO (FOLHAS DE -); ALUMÍNIO (FIOS DE -); PAPEL DE ALUMÍNIO [LÂMINA FINÍSSIMA, DE ALUMÍNIO, USADA NA EMBALAGEM DE CERTO PRODUTO, COMO, P. EX., MEDICAMENTO, CIGARRO, QUEIJO, OU DE USO DOMÉSTICO; PAPEL-ALUMÍNIO], TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903060949 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2014 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800130217947 (25/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>LUMIPAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Hemerson Gabriel Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2266
  2. 15/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823381579 (ALUMIPAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao final do texto da especificação a ressalva “todos os produtos anteriormente mencionados incluídos nesta classe”, para melhor adequação à classe internacional inicialmente reivindicada. Fica ainda designada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de n. º 901100684, ainda pendente de decisão final, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2232
  3. 21/12/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2085

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