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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2010 por STATS COMUNICAÇÃO LTDA ME, processo nº 903021684, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903021684
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/10/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTATS COMUNICAÇÃO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular11.451.123/0001-65
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Jogos de azar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903021684 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O pedido de registro de marca ora em exame se destina a assinalar serviço considerado ilícito pela legislação brasileira. código IPAS024 · RPI 2230
  2. 07/12/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2083

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