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Projeto EDUCAR RECICLANDO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2010 por PORTILHO RESTAURANTE LTDA, processo nº 902993291, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902993291
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/09/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularPORTILHO RESTAURANTE LTDA
CNPJ do titular06.696.099/0001-94
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Reciclagem de resíduos e lixo;Lixo e resíduos (Reciclagem de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902993291 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140031837 (21/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PORTILHO RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2442
  2. 12/08/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140031837 (21/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTILHO RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2275
  3. 12/08/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140031837 (21/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTILHO RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2275
  4. 24/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2242
  5. 20/08/2013 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga se deseja prosseguir na NCL(9) 40 reivindicada ou na NCL(9) 41 mencionada nos esclarecimentos prestados no anexo da petição inicial, à vista da necessidade de avaliação da compatibilidade da atividade declarada com os serviços reivindicados. código IPAS136 · RPI 2224
  6. 23/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2081

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