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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/09/2010 por RESTAURANTE PEREIRA DA LAURENTINA, LDA, processo nº 902990179, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902990179
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/09/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularRESTAURANTE PEREIRA DA LAURENTINA, LDA
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe; Bacalhau.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902990179 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de caráter necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2224
  2. 23/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2081

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