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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/09/2010 por SIPECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP., processo nº 902984179, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902984179
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/09/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularSIPECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP.
CNPJ/CPF do titular12.376.411/0001-65
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Pulôveres;Artigos de malha [vestuário];Gorros;Lenços de pescoço;Pijamas;Maiô;Camisola;Coletes;Jaquetas;Calção para banho;Cintos [vestuário];Roupas de banho;Bermudas;Macacões;Meias;Canga;Saias;Vestuário *;Calças;Camisas;Lingerie (Fr.);Praia (Roupas de -);Roupa para ginástica;Bonés;Biquíni;Blazers [vestuário];Jaleco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902984179 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "TOD", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820320285 (J P TOD'S), Processo 812866142 (J.P. TOD'S), Processo 820320277 (J P TOD'S), Processo 827453752 (TOD'S), Processo 820320234 (J P TOD'S), Processo 820320323 (J P TOD'S), Processo 827453744 (TOD'S), Processo 819423963 (TOD'S COMPETITION), Processo 820320293 (J P TOD'S), Processo 826520464 (TOD'S), Processo 827453736 (TOD'S) e Processo 830666354 (T TOD' S PROJECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2331
  2. 28/06/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110391144 (visualizar no Portal INPI), de 21/01/2011 código 009 · RPI 2112
  3. 23/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2081

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