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CLAUDIA ARAUJO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/09/2010 por ALVES DE ARAÚJO TEXTIL LTDA, processo nº 902977563, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902977563
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/09/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALVES DE ARAÚJO TEXTIL LTDA
CNPJ do titular07.422.320/0001-89
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902977563 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil reivindicado por empresa e sem a apresentação do consentimento do titular, como exigido pela lei e solicitado em duas exigências, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2239
  2. 27/08/2013 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização do titular do direito de personalidade da assinatura de nome civil. Na petição protocolada a simples apresentação do contrato social não atende ao exigido. código IPAS136 · RPI 2225
  3. 18/06/2013 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA REGISTRAR COMO MARCA NOME CIVIL. código 041 · RPI 2215
  4. 23/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2081

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