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MAAC - MUSEU DE ARTE ASSIS CHATEAUBRIAND

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2010 por FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO - FURNE, processo nº 902884301, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902884301
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/08/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO - FURNE
CNPJ do titular08.841.819/0001-93
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Museus (Provimento de instalações para -) [apresentações e exposições];Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902884301 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130191725 (04/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2455
  2. 22/08/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130191725 (04/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>APRESENTE A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO COMO MARCA DO PATRONÍMICO "ASSIS CHATEAUBRIAND", CONFORME DISPÕE O MANUAL DE MARCAS NO ITEM 5.11.13.<br /> código IPAS267 · RPI 2433
  3. 16/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130136578 (15/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2393
  4. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130191725 (04/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  5. 06/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "ASSIS CHATEAUBRIAND", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2222
  6. 30/04/2013 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 2208
  7. 23/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2081

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Classificação figurativa (Viena)