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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2010 por ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS CEGOS-AMC, processo nº 902855930, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902855930
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/08/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS CEGOS-AMC
CNPJ/CPF do titular36.910.602/0001-23
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902855930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130227606 (22/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS CEGOS-AMC<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  2. 29/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130227606 (22/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS CEGOS-AMC<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2273
  3. 11/03/2014 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140011784 (22/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS CEGOS-AMC<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2253
  4. 24/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o MARCO DO CENTRO GEODÉSICO DA AMÉRICA DO SUL, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826024971 (AMC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2229
  5. 14/05/2013 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2206 DE 16/04/2013 POR SER ESTA INDEVIDA. código 295 · RPI 2210
  6. 16/04/2013 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO APONTANDO EXEMPLOS DA NCL (9). código 090 · RPI 2206
  7. 16/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2080

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